Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a B2Base Platform, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma organização, declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos. Se não concordar com qualquer disposição, cessará imediatamente o uso.

2. O serviço

A plataforma oferece, entre outras funcionalidades: consulta e enriquecimento de dados de CNPJ a partir de fontes públicas e oficiais, gestão de prospecção (CRM), pipeline comercial, automação de outreach por e-mail e relatórios de desempenho. O escopo exato de funcionalidades disponíveis depende do plano contratado.

3. Conta, credenciais e conduta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas sob a sua conta;
• Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
• O usuário deve ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar.

4. Uso aceitável e boas práticas de outreach

Você concorda em usar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as políticas dos provedores de e-mail. Em especial, em atividades de outreach:

• Utilizar apenas dados de contato obtidos licitamente e dentro das finalidades informadas;
• Respeitar listas de supressão, a opção de descadastro (opt-out) e os limites de envio (rate limits);
• Não enviar mensagens não solicitadas em massa, spam ou conteúdo fraudulento, enganoso ou ofensivo;
• Cumprir as políticas de uso aceitável dos provedores de e-mail (ex.: diretrizes do Gmail).

É vedado usar a plataforma para: burlar sistemas, acessar dados de terceiros sem autorização, violar leis, propriedade intelectual ou direitos de terceiros, ou interferir na operação do serviço.

5. Propriedade intelectual e licença

A plataforma, seu código, design, marcas e conteúdo são de titularidade da B2Base ou de seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço durante a vigência do contrato. Os dados que você insere e gerencia na plataforma permanecem seus; você nos concede uma licença para processá-los apenas para prestar o serviço.

6. Responsabilidades e isenções

A plataforma é fornecida "como está", dentro de padrões razoáveis de disponibilidade e segurança. Não garantimos que dados de terceiros (ex.: dados públicos de CNPJ) estejam livres de erros ou atualizados em tempo real, sendo estes fornecidos por fontes oficiais e sujeitos à disponibilidade de tais fontes. Na medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, salvo dolo ou culpa grave ou quando houver disposição legal imperativa (ex.: responsabilidade por dados pessoais na LGPD).

Você é responsável pelo uso que faz das informações da plataforma e por decisões comerciais tomadas a partir delas.

7. Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Você se compromete a tratar os dados de terceiros (ex.: contatos prospectados) em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, atuando como controlador em relação a tais dados e isentando a plataforma de usos indevidos por sua parte.

8. Suspensão, rescisão e prazos

Podemos suspender o acesso em caso de descumprimento destes termos, violação à segurança ou uso ilegal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. No encerramento, permanecem válidas as cláusulas que, por natureza, devam sobreviver (confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidade, e disposições gerais). Dados serão tratados conforme a política de retenção da Política de Privacidade.

9. Segurança e controles (SOC 2)

Mantemos controles organizacionais e técnicos alinhados aos critérios de segurança, disponibilidade e confidencialidade do SOC 2, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento, gestão de vulnerabilidades, backup e resposta a incidentes. Não obstante, nenhum sistema é inviolável, e você deve adotar práticas de segurança em sua própria infraestrutura e contas.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca da sede da B2Base para dirimir controvérsias, sem prejuízo de normas de ordem pública e das disposições do CDC e da LGPD.

11. Contato

Para perguntas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, fale conosco por [email protected].